01Apresentação
A Pharma.Co respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas que acessam seus canais digitais, entram em contato com sua equipe ou utilizam seus serviços.
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, bem como os direitos de seus titulares.
Nossa atuação considera a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet, a legislação consumerista, as normas sanitárias aplicáveis e demais disposições legais pertinentes.
02Identificação do responsável pelo tratamento
- Nome comercial
- Pharma.Co
- Razão social
- Pharmaco Manipulacao Nutrigenomica LTDA
- CNPJ
- 13.111.192/0001-55
- Endereço
- Rua Cerro Corá, 1613, Alto da Lapa, São Paulo/SP, CEP 05061-350
- Website
- https://www.pharmaco.com.br/
- Telefone
- (11) 3022-3737
- E-mail institucional
- financeiro@pharmaco.com.br
- Solicitações de privacidade
- Pelo telefone ou pelo e-mail institucional acima
A pessoa jurídica identificada acima atuará como controladora dos dados pessoais nas operações em que determinar as finalidades e os meios essenciais de tratamento.
Em determinadas relações com prestadores, profissionais de saúde ou parceiros, as responsabilidades poderão variar conforme a natureza efetiva de cada operação.
03Dados pessoais que podemos tratar
Conforme o canal utilizado e a finalidade da interação, poderemos tratar:
- Dados de identificação e contato:
- nome, telefone, endereço de e-mail e outras informações fornecidas voluntariamente.
- Dados de relacionamento:
- histórico de solicitações, mensagens, registros de atendimento, preferências de comunicação e informações necessárias ao acompanhamento da solicitação.
- Dados profissionais:
- nome, profissão, especialidade, registro profissional e informações de contato de prescritores ou parceiros.
- Dados de navegação:
- endereço IP, informações do dispositivo, registros de acesso, páginas visitadas e identificadores de cookies, conforme as tecnologias efetivamente utilizadas.
- Dados relacionados à saúde:
- informações presentes em prescrições, documentos ou comunicações encaminhadas pelo titular, na medida necessária à prestação de serviços farmacêuticos e à observância de obrigações legais.
Dados de saúde são dados pessoais sensíveis e recebem tratamento compatível com essa classificação.
Não solicitamos informações clínicas além das necessárias para finalidades legítimas, específicas e informadas.
04Finalidades do tratamento
Os dados poderão ser utilizados para:
- Responder a solicitações recebidas pelos canais oficiais.
- Realizar atendimento e orientação farmacêutica.
- Receber e avaliar solicitações e prescrições, observadas as exigências aplicáveis.
- Entrar em contato sobre atendimentos solicitados.
- Organizar registros operacionais e administrativos.
- Cumprir obrigações legais, sanitárias, regulatórias e fiscais.
- Prevenir fraudes, acessos indevidos e incidentes de segurança.
- Enviar comunicações institucionais lícitas, respeitadas as autorizações e preferências aplicáveis.
- Aprimorar a organização e a qualidade dos processos internos.
Novas finalidades incompatíveis com as anteriormente informadas serão precedidas da avaliação jurídica pertinente e da atualização das informações disponibilizadas aos titulares.
05Bases legais
A Pharma.Co avaliará as bases legais aplicáveis a cada atividade de tratamento, conforme os artigos 7º e 11 da LGPD.
Conforme o caso, poderão ser aplicáveis:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à solicitação do titular.
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
- Exercício regular de direitos.
- Legítimo interesse, quando juridicamente cabível para dados pessoais não sensíveis e observadas as salvaguardas necessárias.
- Consentimento específico, livre, informado e inequívoco, quando exigido.
- Hipóteses legais específicas para tratamento de dados sensíveis, inclusive as relacionadas à tutela da saúde, quando efetivamente aplicáveis.
A Pharma.Co não adota o consentimento como base legal única para todas as operações.
O tratamento de dados sensíveis observará suas hipóteses legais próprias, sem utilizar o legítimo interesse como fundamento.
06Atendimento por WhatsApp Business
A Pharma.Co poderá utilizar o WhatsApp Business para atendimento e comunicações autorizadas.
Quando o titular iniciar uma conversa, seus dados e mensagens poderão ser tratados para responder à solicitação.
Comunicações iniciadas pela empresa dependerão das permissões exigidas pela legislação e pelas políticas aplicáveis à plataforma.
Comunicações facultativas serão diferenciadas das comunicações necessárias à prestação de serviços.
O titular poderá solicitar a interrupção de comunicações facultativas pelos canais informados nesta Política.
O conteúdo de mensagens poderá ser processado pela infraestrutura do WhatsApp e por prestadores autorizados, conforme a configuração efetiva dos serviços contratados e suas respectivas políticas.
Informações clínicas sensíveis não deverão ser coletadas indiscriminadamente por mensagens. Quando necessário, a Pharma.Co orientará o titular sobre o procedimento adequado para o envio de documentos.
O WhatsApp não substitui serviços de emergência, consulta médica nem avaliação farmacêutica exigida pela legislação.
07Automação e inteligência artificial
A Pharma.Co poderá utilizar recursos de automação para classificação de solicitações, organização administrativa e encaminhamento de atendimentos.
Quando empregados agentes de inteligência artificial, o tratamento deverá observar finalidades definidas, controles de acesso, confidencialidade e supervisão humana apropriada.
A Pharma.Co não deverá inserir dados clínicos identificáveis em ferramentas públicas de IA sem fundamento jurídico, avaliação de risco e garantias contratuais e técnicas adequadas.
Informações provenientes de atendimentos não serão utilizadas indiscriminadamente para treinamento de modelos de inteligência artificial.
A empresa deverá assegurar possibilidade de encaminhamento a profissionais humanos nos processos em que a automação seja utilizada.
Decisões que produzam efeitos relevantes sobre os interesses dos titulares observarão os direitos e as garantias previstos na LGPD.
08Compartilhamento de dados
O compartilhamento poderá ocorrer, quando necessário e legalmente permitido, com:
- Fornecedores de hospedagem e infraestrutura digital.
- Prestadores de serviços de comunicação e atendimento.
- Operadores de sistemas administrativos, farmacêuticos e CRM.
- Prestadores de tecnologia e segurança da informação.
- Profissionais e prestadores envolvidos na execução do serviço, dentro de suas atribuições.
- Autoridades públicas, órgãos reguladores e entidades fiscalizadoras, quando houver obrigação ou fundamento legal.
Cada compartilhamento deverá observar a finalidade, a necessidade, a adequação e as exigências contratuais pertinentes.
A Pharma.Co não comercializa dados pessoais de pacientes.
O compartilhamento de dados sensíveis de saúde não poderá ocorrer para obtenção de vantagem econômica em desacordo com as restrições legais aplicáveis.
10Armazenamento e conservação
Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades legítimas para as quais foram coletados, considerando obrigações legais, sanitárias, regulatórias, contratuais e o exercício regular de direitos.
Não será adotado um prazo único e indiscriminado para todas as categorias de dados.
Após o encerramento da finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses legalmente permitidas.
11Segurança da informação
A Pharma.Co se compromete a adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos das operações de tratamento.
Essas medidas poderão envolver, conforme a infraestrutura implementada, autenticação, restrição de acesso, registro de atividades, proteção das comunicações, gestão de credenciais, políticas internas e mecanismos de resposta a incidentes.
Nenhuma transmissão eletrônica ou sistema informatizado pode ser considerado absolutamente imune a falhas.
Na ocorrência de incidentes envolvendo dados pessoais, serão avaliadas e adotadas as providências previstas na legislação e nas normas da autoridade competente.
12Transferência internacional
O uso de fornecedores tecnológicos com infraestrutura ou operações internacionais poderá envolver transferência internacional de dados pessoais.
Quando isso ocorrer, a Pharma.Co deverá verificar a base legal, o mecanismo de transferência e as garantias aplicáveis, nos termos da LGPD e das regulamentações pertinentes.
13Direitos dos titulares
Nos limites da legislação aplicável, os titulares poderão solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos seus dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Informações sobre compartilhamentos.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível.
- Portabilidade, observada a regulamentação aplicável.
- Revogação do consentimento.
- Eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
- Oposição a tratamentos irregulares.
- Informações sobre a possibilidade e as consequências da recusa do consentimento.
- Revisão de decisões unicamente automatizadas, nos termos da legislação aplicável.
As solicitações poderão ser encaminhadas para:
- Telefone
- (11) 3022-3737
- E-mail institucional
- financeiro@pharmaco.com.br
Para proteção dos titulares, poderão ser solicitadas informações proporcionais e estritamente necessárias à verificação de identidade.
As respostas observarão os prazos e as condições previstos na legislação e na regulamentação aplicáveis.
14Crianças e adolescentes
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá observar seu melhor interesse e as exigências legais pertinentes.
Quando necessário, poderão ser adotados mecanismos de identificação e autorização de pais ou responsáveis.
Este website institucional não é direcionado à coleta autônoma de dados clínicos de crianças.
15Links e serviços externos
O website poderá conter links para serviços de terceiros.
A Pharma.Co não controla integralmente as práticas de privacidade desses ambientes, que poderão possuir políticas próprias.
Essa disposição não afasta responsabilidades que sejam legalmente atribuíveis à Pharma.Co.
16Atualizações
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas.
A versão vigente estará disponível neste endereço, acompanhada da data da última atualização.
Alterações que exijam comunicação específica ou nova autorização serão tratadas conforme a legislação.
17Contato
Para solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados:
- Pharma.Co
- Rua Cerro Corá, 1613, Alto da Lapa, São Paulo/SP, CEP 05061-350
- Website
- https://www.pharmaco.com.br/
- Telefone
- (11) 3022-3737
- E-mail institucional
- financeiro@pharmaco.com.br
O titular também poderá recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os procedimentos e requisitos aplicáveis.